Em nome da dignidade - Diana Lima - Artigo Publicado na Revista Vida Cristã - 4 Trimestre de 2018

Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos, mas ainda é pouco compreendida e praticada

“Há uma ética ou uma moral comum a todas as culturas e religiões e que pode ser expressa em termos de direito” Em 10 de dezembro, é comemorado o Dia Universal dos Direitos Humanos, uma data extremamente importante; porém, em nosso país, não temos dado a verdadeira relevância aos Direitos Humanos. É possível que ainda sejamos imaturos no que tange ao conhecimento deles e ao mérito de serem direitos inalienáveis do ser humano a serem preservados e cumpridos.

Para que possamos compreender o que significa a Declaração Universal dos Direitos Humanos, faz-se necessário voltar ao contexto histórico em que surgiram e qual a motivação para a sua criação. Vejamos: “O movimento contemporâneo pelos direitos humanos teve origem na reconstrução da sociedade ocidental ao final da Segunda Guerra Mundial. Neste sentido, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, é um marco que veio responder às atrocidades que aconteceram durante o conflito.

Na verdade, os direitos humanos não surgiram com a Declaração Universal. Duas histórias podem ser contadas a respeito da sua origem. A primeira associa a ideia de direitos humanos a um certo consenso cultural e religioso. De acordo com essa abordagem, há uma ética ou uma moral comum a todas as culturas e religiões e que pode ser expressa em termos de direito. A segunda história considera os direitos humanos como resultado de um longo processo de evolução, que implica numa promessa de progresso e almeja a um futuro feliz. Essa ideia de progresso inevitável da sociedade humana ganhou força com o debate filosófico que precedeu e inspirou a Revolução Francesa e resultou na primeira grande declaração de direitos”. Na maioria das vezes em que mencionamos as palavras “direitos humanos”, somos mal interpretados – geralmente, pelas pessoas do senso comum ou por aquelas que só possuem uma concepção errônea e estereotipada sobre tais valores.

No Brasil, a mídia de baixa qualidade e manipuladora, que se constitui na maioria dos veículos de informação do povo, se encarregou de transformar a luta pelos direitos humanos em uma causa injusta, somente com o propósito de defender o indefensável e ganhando a conotação de uma militância a favor dos bandidos e contra os cidadãos de bem. Isso se deu a partir de 2 de outubro de 1992, com o que ficou conhecido como o maior massacre da história dos presídios brasileiros, “sem nenhuma punição pelas mortes ocorridas na penitenciária do Carandiru, na zona norte da capital paulista, desativada em 2002. No Massacre do Carandiru, 111 detentos foram mortos durante uma operação policial para reprimir uma rebelião no Pavilhão 9 do estabelecimento” .

Infelizmente, não fomos educados para conhecer os nossos direitos e deveres da forma adequada. A educação escolar tem lacunas profundas e o Estado não tem interesse em formar cidadãos críticos. Por isso, vemos tantas injustiças, ignorância e falta de ética – e, em contrapartida, a educação familiar e religiosa é criticada pelo próprio Estado, que tenta tomar para si a responsabilidade por essa educação e não tem preparo para isso, devido à falta de planejamento e políticas publicas eficientes.

“A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi promulgada em 26 de agosto de 1789, na França. Ela está intimamente relacionada com a Revolução Francesa. [...] A importância desse documento nos dias de hoje é ter sido a primeira declaração de direitos e fonte de inspiração para outras que vieram posteriormente, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948. [...] O Artigo 1º da declaração de 1948 proclama: ‘Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade’.”

A Declaração Universal dos Direitos Humanos já se inicia reconhecendo que “a dignidade é inerente à pessoa humana e é o pilar da liberdade, da justiça e da paz no mundo”. Ademais, declara que os direitos humanos são universais, independentemente de cor, raça, credo, orientação política, sexual ou religiosa. Também inclui direitos civis e políticos, como o direito à vida, à liberdade, à livre expressão e privacidade. Entre esses, também reza acerca dos direitos econômicos, sociais e culturais, como o direito à segurança social, saúde e educação.

Sebastiana Inácio Lima – Graduada em Filosofia pela UEPB, mestranda em Filosofia pela UFPB e seminarista do STCNE em João Pessoa (PB)